UE cria caderneta de pontos para punir pescadores que não respeitam regras e quotas

Mais controlo para a pesca europeia. Os pescadores passam a ter uma caderneta de pontos e quem não respeitar as regras e as quotas perderá a licença após cinco infracções. As novas regras, que deverão entrar em vigor em 2011, para evitar a pesca excessiva, foram fixadas pelos ministros da Agricultura e Pescas dos Vinte e Sete, após uma maratona negocial no Luxemburgo.

Joe Borg, comissário europeu para a Pesca, afirma estar satisfeito com o acordo sobre a harmonização das sanções que devem ser dissuasivas e ter em conta as vantagens financeiras obtidas com o desrespeito das regras. Um sistema de penalização que inclui uma caderneta de pontos e que pode levar à cassação da licença de pesca com o acumular de infracções.

Segundo o acordo, um Estado membro que não controle eficazmente a respectiva frota poderá perder as ajudas europeias e as quotas de pesca. Um poder que a Comissão Europeia não tinha até agora para o sector.

Acabou, no entanto, por ser retirada a controversa proposta sobre a contabilização das capturas da pesca desportiva e lúdica.

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