Justiça portuguesa rejeita casamento homossexual

O tribunal constitucional português rejeitou o direito ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Três dos cinco juízes do tribunal votaram ontem contra o pedido de recurso apresentado por um casal de lésbicas que, em 2006 tinha sido impedido de celebrar uma união civil.

Teresa Pires e Helena Paixão alegavam que a lei que define o casamento como “a união entre pessoas de sexos diferentes”, contradiz a Constituição, que proibe a discriminação com base na orientação sexual de cada indivíduo.

As duas mulheres preparam-se agora para apresentar recurso da decisão junto do tribunal europeu dos direitos humanos, num momento em que vários países da União como Espanha, Bélgica e Holanda autorizam o casamento entre homossexuais.

A decisão do Tribunal Constitucional é pronunciada dias depois do Partido Socialista incluir a legalização do casamento entre gays no programa eleitoral para as legislativas de Setembro.

A bancada do PS tinha votado contra um projecto lei para legalizar o casamento homossexual, em Outubro passado, considerando que não era o momento certo para fazer alterações sobre a legislação em vigor.

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