Conselho Constitucional francês censura lei contra a pirataria promovida por Sarkozy

O Governo francês viu censurada a polémica lei Hadopi contra a pirataria na internet.

O Conselho Constitucional chumbou uma parte do texto que estipulava que uma entidade não judicial poderia cortar o acesso à internet a consumidores que efectuam descarregamentos ilegais.

Para a oposição, o projecto de lei não aborda questões essenciais.

O deputado socialista Jean-Marc Ayrault diz que a decisão do tribunal valida “os argumentos [do PS]”. O executivo “não resolveu o problema do financiamento da criação cultural”.

O Conselho Constitucional francês estipulou que apenas a Justiça pode sancionar os piratas virtuais. O texto previa um primeiro aviso por e-mail, seguido de uma carta recomendada, antes do consumidor ver cortado o acesso.

A ministra francesa da Cultura quer começar a aplicar a lei “antes do Verão, para que os e-mails e cartas sejam enviados como previsto, e depois voltar ao Parlamento para completar a lei”.

O executivo tem duas opções: exigir uma segunda deliberação na Assembleia ou promulgar a lei sem as disposições censuradas. Mas sem a possibilidade de corte do acesso à internet, o texto promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy perde a principal medida dissuasora.

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