França vai cortar acesso à Internet a utilizadores suspeitos de descarregamentos ilegais

França prepara-se para começar a suspender o acesso à internet a todos os internautas suspeitos de descarregamento de conteúdos ilegais, uma medida que é contrária a uma emenda do Parlamento Europeu.

A Assembleia Nacional francesa aprovou esta terça-feira a polémica Lei Criação e Internet, mais conhecida simplesmente como Lei Hadopi.

Para o deputado François Sauvadet, “se há uma forte mobilização dos artistas a favor do texto é porque as consequências da pirataria digital são pesadas e ameaçam o futuro da criação e do trabalho dos 130 mil franceses que trabalham no sector do audiovisual e do espectáculo.”

Para a oposição, a lei é atentatória às liberdades cívicas. Para a deputada verde Martine Billard, “a Internet é uma ferramenta fantástica de difusão, de criação e de acesso à cultura e os direitos de autor devem ser repensados neste novo contexto. Mas se é justo que se peça o respeito pelos direitos de autor, o mesmo não se pode dizer do desinteresse pelas disposições atentatórias às liberdades cívicas” previstas pela lei.

A Lei Criação e Internet prevê que os utilizadores que descarreguem conteúdos ilegais sejam avisados duas vezes. Se ignorarem as advertências e continuarem a descarregar, a ligação à Internet é cortada mas as mensalidades terão de continuar a ser pagas. O corte ao acesso à Internet poderá durar no máximo um ano e não necessita de ordem judicial para ser aplicado.

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