Pontos-chave da reforma da PAC

Uma das principais decisões dos ministros da Agricultura diz respeito às quotas leiteiras. Introduzidas em 1984, para evitar a superprodução, devem desaparecer em 2015. Mas os produtores receiam que o seu fim provoque a queda dos preços.

Assim, Os vinte e sete acordaram soluções mais ou menos por medida, como explica, Roger Waite, editor da Agro Facts, uma revista especializada: “Penso que é justo dizer que todos os Estados membros ganham algo com o pacote. Mas, se olharmos bem, também é justo dizer que os alemães, os franceses e os italianos são os grandes vencedores. Os italianos conseguem o aumento das quotas leiteiras – que pedem há anos. Os alemães conseguem o novo fundo para as companhias leiteiras e um faseamento do fim das quotas em oito anos, em vez de sete. E os franceses alcançaram flexibilidade na forma como podem utilizar o dinheiro da União, sobretudo no apoio à criação de gado no país.”

Assim, enquanto as quotas leiteiras aumentam um por cento por ano, Itália tem o direito de aumentar as suas em 5 por cento. Mesmo se o desejo de Roma era acabar com elas imediatamente. Mesmo assim, Luca Zaia, o ministro italiano da agricultura está satisfeito, “por duas razões: a primeira, é que isto permitiu à Itália fazer-se respeitar à mesa das negociações – o que nem sempre tem sido o caso nos últimos anos. O segundo ponto, é que se trata de um passo em frente para a PAC, no qual não podemos deixar de participar com as nossas requisições e contribuir para mudar as regras.”

Outras resoluções passam por uma redução dos mecanismos de preço mínimo garantido, que será completamente suprimido para certos produtos, como o sorgo ou a carne de porco. Mas os preços garantidos do trigo, para já, mantêm-se. Foi igualmente acordado o fim dos terrenos em poisio. E as ajudas directas vão mesmo ser reduzidas, a favor de projectos agro-ambientais e de desenvolvimento rural.

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