TIJ julga genocídio… daqui a três anos

Enquanto se lembram os mortos de Vukovar, o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, declarou-se competente para julgar a demanda da Croácia, que acusa a Sérvia de genocídio durante a guerra que Slobodan Milosevic declarava ser para criar a Grande Sérvia.

A juíz-presidente, Rosalyn Higgins fez a declaração e anunciou que, apenas posteriormente, se vão fixar os procedimentos.

A Croácia fez a queixa em 1999, acusando a Sérvia-Montenegro de violações da convenção de 1948 para a prevenção do genocídio durante a guerra da Croácia, que fez 20 mil mortos. Zagreb considera que Belgrado procedeu a uma limpeza étnica, uma forma de genocídio que se traduz em deslocação, morte, tortura ou detenção ilegal de um grande número de croatas, tal como a destruição em massa de bens.

Nas primeiras audiências deste supremo tribunal, em Maio, Belgrado contestou a competência deste tribunal para julgar a queixa da Croácia. Argumentou que a Sérvia não podia assumir as responsabilidades legais da antiga República Federativa da Jugoslávia que iniciou a guerra contra a Croácia em 1991 quando o país declarou a independência.

Os croatas estão felizes com este reconhecimento da competência do tribunal para julgar o caso, considerando que ele é indispensável à estruturação dos fundamentos para a estabilidade da região.

Os procedimentos devem ter início apenas daqui a três anos. O Tribunal Internacional de Justiça é a mais alta instância jurídica das Nações Unidas. Não há apelo às sentenças. Apesar dos protestos de alguns bósnios contra esta decisão a conciliação é possível.

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